Você sabia que a pessoa portadora de Autismo pode receber benefício do INSS. Veja quais são os requisitos:

Primeiro importante esclarecer que o BPC/LOAS é um benefício assistencial pago pelo governo federal a pessoas com deficiência incluindo o autismo ou idosos de baixa renda.

Para ter direito ao benefício é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;

• Comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Para solicitar o BPC/LOAS, a família ou a própria pessoa precisa comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência para realizar o cadastro único. Para isso, são solicitados documentos como:

• RG e CPF de todos os membros da família;

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;

• Comprovante de endereço com no máximo de 3 meses da emissão;

• CTPS (carteira de trabalho) do beneficiário, se possuir.

Após o cadastro, é necessário informar o interesse em receber o BPC/LOAS e tirar dúvidas sobre o processo.

Para receber o benefício é preciso fazer um agendamento em uma das agências do INSS. Ele pode ser solicitado pela internet no site do INSS ou pelo telefone 135.

Em havendo negativa deste pedido administrativo ou dificuldade no seu pleito, aconselha-se a procura de um advogado especializado em Direito Previdenciário para melhor assessorar o seu caso. Em alguns casos, diante da negativa indevida da concessão será necessário o ajuizamento de uma ação judicial para pleitear a concessão do benefício.

É possível que a mesma família receba mais de um BPC?

Sim. O Benefício Assistencial (BPC) pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor atual do benefício é de um salário mínimo (R$ 1.302,00 em 2023), e por ser um Benefício Assistencial não se exige a qualidade de segurado, ou seja, qualquer pessoa com deficiência poderá receber, mesmo sem ter contribuído para o INSS.

Somente criança autista pode receber o BPC/LOAS?

Não! Tanto crianças quanto adultos diagnosticados dentro do espectro autista podem ter acesso ao benefício.

Em caso dos adultos autistas é necessário comprovar a incapacidade de trabalhar e prover seu próprio sustento, tornando-se, assim, dependentes financeiramente de familiares ou pessoas próximas que possam auxiliá-los. Assim, a condição de dependência econômica é um dos fatores relevantes para a concessão do benefício.

Por que contar com a ajuda de um advogado para solicitar seu benefício?

O advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional certo para ajudar você a agilizar o benefício em análise e exigir seus direitos.

O advogado especialista reunirá os documentos necessários e tomará todas as providências administrativas e judiciais para solicitar o benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento.

Tudo para ajudar você a receber o benefício o mais rápido possível, no valor correto e com todos os valores atrasados inclusos.

O pedido de BPC/LOAS descrito neste artigo é realizado por nosso escritório Soares & Hashinokuti Advogados.

Para maiores informações ou consulta para dar entrada no benefício, basta nos chamar no WhatsApp clicando no menu VERDE ao lado. Ficaremos felizes em lhe atender.